Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICOFINANCEIRA CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/1999

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1997 24/01/1997ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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