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  Lei Ordinária 111/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS MUNICÍPIOS DE SÃO GABRIEL DA PALHA E VILA VALÉRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/1998

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/1998 03/04/1998MENCIONAConselho Tutelar
Lei Ordinária63/1997 30/10/1997MENCIONA
Lei Complementar07/1998 03/04/1998ALTERAReceita do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária115/1998 16/10/1998REVOGATotalmente
Lei Ordinária115/1998 16/10/1998REVOGA TOTALMENTE

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