Ementa: ALTERA A LEI N.º 056, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1998

Autoria


LUIZMAR MIELKE

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Lei Ordinária56/1997 19/09/1997MENCIONA
Lei Ordinária56/1997 19/09/1997INCLUIAbertura de Crédito Especial
Lei Ordinária56/1997 19/09/1997ALTERAO Parágrafo Único
Lei Ordinária56/1997 19/09/1997ALTERAParágrafo único do Art. 1°

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