Ementa: CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO A PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1997

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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