Ementa: ALTERA OS ANEXOS I – RECEITA, II –
PROGRAMAS DO PPA DESPESA E III -
PPA COMPLETO, DO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 –
2013, (LEI N˚ 457/2009, ALTERADOS
PELA LEI Nº 486/2010), EM VIRTUDE DA
ALTERAÇÃO DE VALORES DE
CONVÊNIO, ADEQUAÇÃO DE
SECRETARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.