Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DE PROFESSORES ATINGIDOS PELA MUNICIPALIZAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1999

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária143/1999 30/06/1999INCLUICria cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.