Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/01/2000

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/2019 13/05/2019MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/2019 13/05/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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