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  Lei Ordinária 191/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2001

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária61/1997 17/10/1997EXCLUICargos do Anexo I e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária213/2002 17/05/2002REVOGAO Inciso III, do Art. 2º.
Lei Ordinária213/2002 17/05/2002REVOGAInciso III do Art. 2°

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