Ementa: “ALTERA CARGOS, DISPÕE SOBRE FATORES E REQUISITOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMNISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO AGRÍCOLA, DESENHISTA E TÉCNICO EM CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2006

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006EXCLUIFatores e descrições de cargos no Anexo I
Lei Ordinária305/2006 03/07/2006ALTERAAnexo I
Lei Ordinária305/2006 03/07/2006ALTERADenominação de cargo
Lei Ordinária305/2006 03/07/2006ALTERADenominação de Cargo de Fiscal no Anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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