Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR APRENDIZ/ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2005

Autoria


Adair Grigoleto

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2019 04/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução43/2007 09/04/2007ALTERAO artigo 4º.
Resolução43/2007 09/04/2007INCLUIParágrafo único ao Art. 4°
Lei Ordinária324/2006 15/12/2006MENCIONA

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