Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 354, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2007

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Lei Ordinária354/2007 25/10/2007ALTERAO Artigo 2.
Lei Ordinária354/2007 25/10/2007ALTERANúmero da ficha e o valor do Art. 2°

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