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  Resolução 52/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1997 03/01/1997MENCIONAArt. 9°
Resolução01/1997 03/01/1997INCLUIAlínea "c" do Inciso II ao Art. 1°; Inciso III ao Art. 4°; Art. 6°-A; Cargo ao Anexo I
Resolução01/1997 03/01/1997ALTERAQuantitativo do Cargo no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução62/2013 08/08/2013ALTERADenominação de cargo
Lei Ordinária534/2011 02/05/2011MENCIONA

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