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  Lei Ordinária 529/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 298/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO”, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 444/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2011

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Lei Ordinária444/2009 24/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária298/2006 15/05/2006ALTERAO ANEXO II.
Lei Ordinária298/2006 15/05/2006ALTERAAnexo II

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