Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 006/97, QUE “ADOTA O REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/1997 22/08/1997ALTERAO § 2.º do Art. 33
Resolução06/1997 22/08/1997ALTERAO § 4.º do Art. 46
Resolução06/1997 22/08/1997ALTERA§ 2° do Art. 33
Resolução06/1997 22/08/1997ALTERAArt. 46; § 4° do Art. 46

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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