Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.135/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino, e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 1/2026
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária298/2006 15/05/2006ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.