Resolução 80/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 022/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 2/2024
Nº do Processo:   117
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.