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  Lei Ordinária 1.032/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, Para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2023
Nº do Processo:   36
Ano do Processo:   2023

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.004/2022 19/12/2022MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONA§ 3º do Art. 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.053/2023 11/12/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias

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