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  Lei Ordinária 1.010/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante Escolar e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2023
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006INCLUICria o cargo de Vigilante Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.012/2023 16/02/2023ALTERAArt. 2º

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