Ementa: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, e Dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2022
Nº do Processo:   126
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária974/2022 28/06/2022MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária946/2021 10/12/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.