Ementa: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2022, no Valor de R$ 110.500,00 Para Efetuar Despesas Para Celebração de Termo de Colaboração com a FECAM - Federação Capixaba de Motociclismo e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 40/2022
Nº do Processo:   82
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária973/2022 28/06/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária946/2021 10/12/2021MENCIONAOrçamento Municipal vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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