Ementa: "Altera a Lei 743, de 13 de novembro de 2015, que "Adota providências em relação aos serviços de exploração de táxi no âmbito do Município de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2021
Nº do Processo:   126
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária743/2015 13/11/2015ALTERAinciso II do artigo 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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