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  Lei Ordinária 916/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Valério para o Exercício Financeiro de 2021".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2020
Nº do Processo:   53
Ano do Processo:   2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária904/2020 02/07/2020MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONAExercício de 2020;
Lei Ordinária820/2017 27/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo107/2024 16/05/2024MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária949/2021 10/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária943/2021 23/11/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária938/2021 20/09/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021; exercício do corrente ano;
Lei Ordinária933/2021 28/06/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021
Lei Ordinária929/2021 07/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária927/2021 28/05/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária926/2021 28/05/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária922/2021 05/03/2021MENCIONAOrçamento vigente municipal
Lei Ordinária917/2020 30/12/2020MENCIONAOrçamento Municipal vigente;

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