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  Lei Ordinária 910/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe Sobre Suplementação de Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2020, e Dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2020
Nº do Processo:   42
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONAExercício de 2020;
Lei Complementar04/1997 13/02/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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