Ementa: "Altera o Art. 1º da Lei 908 de 27 de julho de 2020, que Altera o Art. 1º da Lei 902 de 03 de junho de 2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2020 E Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2020
Nº do Processo:   51
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2020 03/06/2020ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.