Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2019
Nº do Processo:   10
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária862/2018 20/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONAArt. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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