Melhore sua busca

  Lei Ordinária 824/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 48/2017
Nº do Processo:   1150
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERAVencimento do cargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.