Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RURAL CAMPONESA “CONJUNTO FAMILIAR DE AGOSTINHO PARTELLI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2014

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária685/2014 09/04/2014ALTERAArt. 1°
Lei Ordinária685/2014 09/04/2014INCLUIIncisos ao Art. 1°

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