Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ACOMPANHANTE DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2013

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária610/2012 11/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária313/2006 20/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONA
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUICria cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária692/2014 17/11/2014ALTERAArt. 1°

Sobre

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