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  Lei Ordinária 490/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 299/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO”, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 433/09 e 445/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2010

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/2009 24/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária433/2009 01/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária299/2006 15/05/2006ALTERAALTERA O ANEXO I
Lei Ordinária299/2006 15/05/2006ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária545/2011 08/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária531/2011 01/04/2011MENCIONA

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