Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2009

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária364/2007 13/12/2007MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária336/2007 03/05/2007ALTERAAnexo único
Lei Ordinária162/2000 20/01/2000ALTERAAnexo único
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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