O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei nº 004/97, de 06/01/1997 e os Anexos Únicos da Lei nº 162/2000, de 20/01/2000 e da Lei 336/07, de 03/05/2007, passam a vigorar com o quantitativo de cargos abaixo:
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANT. |
REF. |
R$ |
DISTRIBUIÇÃO |
|
|
DE |
PARA |
||||
|
Secretário Municipal |
08 |
08 |
Lei 402/08 |
2.500,00 |
Secretarias |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
01 |
CC-2 |
1.402,09 |
Gab. do Prefeito |
|
Assessor de Planejamento |
03 |
05 |
CC-1 |
2.011,44 |
Secretarias |
|
Assessor Jurídico |
01 |
01 |
CC-1 |
2.011,44 |
Secretarias |
|
Assistente Técnico |
02 |
03 |
CC-2 |
1.402,09 |
Secretarias |
|
Assist. Coord. e Planej. |
18 |
20 |
CC-3 |
1.066,82 |
Secretarias |
|
Encarregado de Área |
13 |
27 |
CC-4 |
827,32 |
Secretarias |
|
Encarregado de Área |
14 |
- |
FC |
30% sob/sal |
Secretarias |
|
Diretor Escolar |
06 |
06 |
CC-3 |
1.066,82 |
Escolas |
|
Coordenador Escolar |
06 |
06 |
CC-4 |
827,32 |
Escolas |
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento que poderão ser suplementadas se necessário, e nos anos subseqüentes à conta de dotações a serem consignadas nos futuros orçamentos anuais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 01 de junho de 2009.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.