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  Lei Ordinária 341/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº. 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2007

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/1997 13/02/1997MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUICria cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária507/2010 03/12/2010ALTERAAnexo I
Lei Ordinária352/2007 05/10/2007INCLUICria cargos
Lei Ordinária350/2007 05/10/2007ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária350/2007 05/10/2007INCLUIParágrafo único ao Art. 2°

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