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  Lei Ordinária 337/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2007

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária91/1998 17/04/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária313/2006 20/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONAInciso IV e VIII do Art. 231
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONA
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUICria cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária392/2008 12/06/2008ALTERAQuantitativo do cargo de Fisioterapeuta do Art. 1°
Lei Ordinária362/2007 10/12/2007ALTERAQuantitativo do cargo de Fisioterapeuta de que trata o art. 1°
Lei Ordinária362/2007 10/12/2007ALTERAQuantitativo do cargo de Fisioterapeuta do Art. 1°
Lei Ordinária362/2007 10/12/2007INCLUICria cargo no Art. 1°

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