LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Resolução 41/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 022/2002, “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2006

Autoria

Adair Grigoleto

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	22/2002	16/05/2002	REVOGA	A Subseção V da Seção III do Capítulo III do Título II
Resolução	22/2002	16/05/2002	INCLUI	§ 1° ao Art. 26
Resolução	22/2002	16/05/2002	ALTERA	O Parágrafo único do Art. 26
Resolução	22/2002	16/05/2002	ALTERA	O Parágrafo único do Art. 58
Resolução	22/2002	16/05/2002	ALTERA	O Parágrafo único do Art. 65
Resolução	22/2002	16/05/2002	ALTERA	A subseção IV da seção III do Capítulo III do Título II
Resolução	22/2002	16/05/2002	ALTERA	O Art. 94
Resolução	22/2002	16/05/2002	ALTERA	O Art. 261
Resolução	22/2002	16/05/2002	ALTERA	Parágrafo único e incisos do Art. 58; Parágrafo único do Art. 65; Subseção IV da seção III do capítulo III do título II; Art. 94; Art. 261 e parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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