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  Lei Ordinária 234/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2003

Autoria

LUIZMAR MIELKE

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Lei Ordinária309/2006 21/09/2006REVOGA TOTALMENTE
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Lei Ordinária242/2003 19/12/2003INCLUIno Título IV, Capítulo II, Seção III, a Subseção IX.
Lei Ordinária242/2003 19/12/2003ALTERAInciso IX do Art. 89
Lei Ordinária242/2003 19/12/2003INCLUIArt. 117-A e seu parágrafo único ao Título IV, Capítulo II, Seção III, Subseção IX

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