LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Lei Ordinária 115/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 111/98 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS MUNICÍPIOS DE SÃO GABRIEL DA PALHA E VILA VALÉRIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/10/1998

Autoria

LUIZMAR MIELKE

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ABERTURA DE CRÉDITO

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	111/1998	18/09/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	111/1998	18/09/1998	REVOGA	Totalmente
Lei Complementar	07/1998	03/04/1998	MENCIONA	Conselho Tutelar
Lei Complementar	07/1998	03/04/1998	ALTERA	Receita do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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