Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.043/96, DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, RATIFICADA PELA LEI N.º 02, DE 06 DE JANEIRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1997

Autoria


LUIZMAR MIELKE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1997 06/01/1997MENCIONA

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