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  Resolução 04/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PARA COORDENAR OS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/1997 07/08/1997ALTERAO Art. 8.º e o Art. 10
Resolução05/1997 07/08/1997ALTERAArt. 8°; Art. 10

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