Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: RICÉLIO LINHARES 
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Projeto de Lei n° 18/2020
REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45/2020 Protocolo N°: 46 ID: 4400 Data: 18/08/2020 11:47:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer Constitucional
Autor(es) da Proposição: RICÉLIO LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2020
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE."
Processo N°: 43/2020 Protocolo N°: 44 ID: 4398 Data: 17/08/2020 16:31:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e 1ª Votação
Autor(es) da Proposição: RICÉLIO LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2019
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 03 DE JULHO DE 2017."
Processo N°: 32/2019 Protocolo N°: 42 ID: 4274 Data: 17/06/2019 13:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer Constitucional
Autor(es) da Proposição: RICÉLIO LINHARES, RICÉLIO LINHARES DE MARTINS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2018
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE O VERDE" NO MUNICÍPIO DE VIL VALÉRIO.
Processo N°: 1193/2018 Protocolo N°: 55 ID: 4142 Data: 14/05/2018 16:57:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: RICÉLIO LINHARES
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PROCESSO
L 846/2018
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