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Projeto de Lei n° 19/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM O FIM DE TRANSFERIR RECURSOS PARA A APAE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3975 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBSON PARTELI
DETALHES
PROCESSO
L 793/2017
Projeto de Lei n° 21/2017
REGULAMENTA O PROGRAMA DE AUXILIO MORADIA NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES, FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3976 Data: 10/05/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBSON PARTELI
DETALHES
PROCESSO
L 797/2017
Projeto de Lei n° 20/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VILA VALERIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3978 Data: 10/05/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBSON PARTELI
DETALHES
PROCESSO
L 796/2017
Projeto de Lei n° 16/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3979 Data: 24/04/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBSON PARTELI
DETALHES
PROCESSO
L 800/2017
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