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Última atualização: 15/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei (E) n° 31/2025
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO".
Processo N°: 92/2025 Protocolo N°: 92 ID: 5207 Data: 14/08/2025 13:19:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1118/2025
Projeto de Lei (E) n° 30/2025
"FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 91/2025 Protocolo N°: 91 ID: 5206 Data: 14/08/2025 13:13:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1117/2025
Projeto de Lei (E) n° 28/2025
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO AO CAPIXABA SPORT CLUB LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 10.964.671.0001-26, VIABILIZANDO SUA TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E SUA RENOMEAÇÃO PARA CAPIXABA VILA VALÉRIO SPORT CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 67/2025 Protocolo N°: 67 ID: 5181 Data: 21/05/2025 17:27:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1113/2025
Projeto de Lei (E) n° 27/2025
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO A REALIZAR APORTE DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DE PARCERIA FORMALIZADA CONFORME A LEI FEDERAL Nº13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 66/2025 Protocolo N°: 66 ID: 5180 Data: 21/05/2025 17:12:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1112/2025
Projeto de Lei (E) n° 26/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NOTA PREMIADA" NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 65/2025 Protocolo N°: 65 ID: 5179 Data: 21/05/2025 17:04:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1111/2025
Projeto de Lei (E) n° 25/2025
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O ANEXO II DA LEI Nº 1.099, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO COM O PRODUTOR RURAL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 64/2025 Protocolo N°: 64 ID: 5178 Data: 21/05/2025 16:59:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 24/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 63/2025 Protocolo N°: 63 ID: 5177 Data: 21/05/2025 16:54:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1114/2025
Projeto de Lei (E) n° 23/2025
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 57/2025 Protocolo N°: 57 ID: 5170 Data: 29/04/2025 14:33:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1116/2025
Projeto de Lei (E) n° 22/2025
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 54/2025 Protocolo N°: 54 ID: 5167 Data: 15/04/2025 12:53:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 21/2025
"PRORROGA, ATÉ 25 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 734, DE 25 DE JUNHO DE 2015."
Processo N°: 53/2025 Protocolo N°: 53 ID: 5166 Data: 15/04/2025 12:48:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1115/2025
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