PROCESSO - 60/2026
Projeto de Lei (E) - 15/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 15/2026 20/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/07/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente.
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente.
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
- 5 - Analisar e Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 15-2026 22/07/2026
- 6 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.
- 7 - Discussão e Votação Única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 7.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 15-2026 22/07/2026
- 8 - Expedir Autógrafo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 8.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo nº 16/2026 23/07/2026
- 9 - Encaminhar Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 9.2 - OF.GP - Ofício 23/07/2026
- 10 - Aguardando Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
  - 10.2 - Lei Municipal - Lei Municipal 04/08/2026

PROCESSO - 60/2026
Projeto de Lei (E) - 15/2026

ASSINATURAS (2)

DULCE MARIA GASPAR BUENO
Assinado eletronicamente em: 20/07/2026 16:06:18
MARINALVA DOS SANTOS ROSA
Assinado eletronicamente em: 09/10/2026 08:39:08