PROCESSO - 29/2026
Projeto de Lei (E) - 9/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 9/2026 22/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente.
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente.
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 5 - Analisar e Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer Legislação 05/05/2026
- 6 - Analisar e Emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 09 Finanças 27/05/2026
- 7 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.
- 8 - Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 8.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 09 27/05/2026
- 9 - Expedir Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 9.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo nº 10/2026 28/05/2026
- 10 - Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 10.2 - OF.GP - Ofício 28/05/2026
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 12 - Promulgar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 12.2 - Anexos - Lei promulgada 23/06/2026
- 13 - Publicar Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026

PROCESSO - 29/2026
Projeto de Lei (E) - 9/2026

ASSINATURAS (1)

DULCE MARIA GASPAR BUENO
Assinado eletronicamente em: 22/04/2026 12:49:57