PROCESSO - 127/2025
Projeto de Lei (E) - 43/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 43/2025 24/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 3 - Incluir Proposição no Expediente.
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 4 - Para Leitura no Expediente.
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 5 - Analisar e Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 43/2025 legislação 24/02/2026
- 6 - Analisar e Emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 43/2025 educação 24/02/2026
- 7 - Analisar e Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 43/2025 finanças 25/02/2026
- 8 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
  - 9.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 43/2025 04/03/2026
- 10 - Para 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 10.2 - Boletim de Votação - Boletim 2ª Votação 18/03/2026
- 11 - Expedir Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 11.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo nº 02/2026 19/03/2026
- 12 - Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 12.2 - OF.GP - Ofício 19/03/2026
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 13.2 - Lei Municipal - Lei Municipal 19/03/2026

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Projeto de Lei (E) - 43/2025

ASSINATURAS (1)

KILDREN CAO
Assinado eletronicamente em: 24/11/2025 16:33:04