PROCESSO - 95/2024
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo (E) - 16/2024 28/10/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/10/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/10/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2024
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2024
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 5 - Analisar e emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PDL 16 30/10/2024
- 6 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
- 7 - Discussão e Votação Única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
  - 7.2 - Boletim de Votação - Boletim PDL 16 30/10/2024
- 8 - Promulgar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 9 - Efetuar Publicação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024

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