PROCESSO - 4/2024
Projeto de Lei - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 4/2024 15/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 5 - Para Analise e Parecer Constitucional
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 04/2024 21/02/2024
- 6 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
- 7 - Discussão e Votação Única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 7.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 04/2024 21/02/2024
- 8 - Para Redação Final e Expedição de Autógrafo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 9 - Para Assinar Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 9.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo nº 01/2024 22/02/2024
- 10 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 10.2 - OF.GP - OF. GP nº 01/2024 22/02/2024
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 11.2 - Lei Municipal - Lei Municipal 22/02/2024

PROCESSO - 4/2024
Projeto de Lei - 4/2024