PROCESSO - 85/2019
Projeto de Lei - 44/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 44/2019 09/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 5 - Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 6 - Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 7 - Para Análise de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer 11/12/2019
- 8 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 9 - Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 9.2 - Boletim de Votação - Boletim 11/12/2019
- 10 - Para Redação Final e Expedição de Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
- 11 - Para Assinar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
  - 11.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo 12/12/2019
- 12 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
  - 12.2 - OF.GP - Ofício 13/12/2019
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2019
  - 13.2 - Lei Municipal - Lei 12/12/2019

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