O PREFEITO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Segurança de Vila Valério - ACSVIVA. (Redação dada pela Lei nº 937/2021)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério-ES, em 23 de novembro de 2001.
Registrada e publicada nesta secretaria municipal de administração e finanças, na data supra.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.