O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020, a importância de R$ 350.000,00 (Trezentos Mil Reais) na dotação seguinte:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122- Administração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100.0412210022.007- Manutenção do Gabinete do Prefeito
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha – 12............................... R$ 40.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados Recursos da seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122- Administração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100.0412210022.007- Manutenção do Gabinete do Prefeito
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha- 13 ......................................................................R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
04 - Administração
122- Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
200130.0412213012.021 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha- 75 ............................ R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
04 -Administração
122- Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
200130.0412213012.021 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha- 76 ................................................................. R$ 5.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
122- Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
200140.1512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha- 106........................ R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
452- Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 - Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha- 122................................................................R$ 8.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha- 155.......................R$ 60.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122- Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 156 .......................................................... R$ 25.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122- Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico
33903000000 - Material De Consumo - Ficha - 158 ......................................................... R$ 60.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
122- Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090- Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha- 02 ..................... R$ 35.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
122- Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090- Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha- 03 ........................................................... R$ 25.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.096- Manutenção do Programa de Agentes Comunitários De Saúde-Acs
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha- 45 ........................................................... R$ 5.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.097- Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família- Esf
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha- 52...................... R$ 30.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
301 -Atenção Básica
3112 -Atenção Básica
300100.1030131122.097- Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família- Esf
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha- 53 ............................................................. R$ 15.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância em Saúde
300100.1030531092.110 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Em Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha- 123........................................................... R$ 2.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados Recursos da Seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11 o - Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
127-0rdenamento Territorial
1104 - Regularização Fundiária
200110.0412711042.011 - Regularização Fundiária Na Sede do Município e dos Distritos
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - ficha - 50 ......................R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213072.026 - Realização de Campeonatos Municipais e Promoções Esportivas
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha- 105 ................... R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140.1545114021.009 - Construção de Calçamentos
44905100000 - Obras e Instalações - ficha - 115 ......................................... R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
25- Energia
752- Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214091.018-Ampliação e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 132 - ........................................ R$ 100.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 18 de Dezembro de 2020.
ROBSON PARTELI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.
SILVANA VIAL COLATTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.