O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019, a importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) nas dotações seguintes:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11O - Secretaria de Administração e Finanças 04 - Administração
122- Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110 .0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 24 ... R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11O - Secretaria de Administração e Finanças 04 - Administração
122- Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110 .0412211012 .009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 25 . .. ............ . ..... ....... R$ 17.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122- Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110 .0412211012 .009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - ficha - 32 .......R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
122- Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
200140 .1512214012.027 - Manutenção Da Secretaria De Infraestrutura Urbana E Rural
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 112 ... R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
122- Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
200140.1512214012 .027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana E Rural
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 113... . ... . .. ... . ... R$ 3.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
452- Serviços Urbanos 1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 - Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 131..... R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
452- Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062 .029 - Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
31901300000 - 0brigações Patronais - Ficha - 132 ......................... R$ 5.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122- Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
200160 .2012216012 .037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 165..... R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal de Agricultura , Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122- Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 166..................... R$ 5.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100 .1012231012.090- Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 03....... R$ 40.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090- Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 04 ....... ......... .............. R$ 10.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério 100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 3107 - Reabilitação Física
300100 .1030331072.103- Aquisição de Aparelhos, Medicamentos e Exames para a População
31903200000 -Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita- Ficha 96... - R$ 50.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 200 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
361- Ensino Fundamental
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
400200 .1236118512.067 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental - 60%
31901100000 - Vencimentos e Vantage ns Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 54..... R$ 80.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 200 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
361- Ensino Fundamental
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
400200.1236118512.067 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental - 60%
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 55 ........... ........ ........ R$ 20.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 200 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200 . 1236518542.068 - Manutenção da Educação Infantil
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 58....... R$ 30.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 200 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200.1236518542 .068 - Manutenção da Educação Infantil
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 59 ... ............... .............. R$ 4.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 200 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
400200 .1236518542.069 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados à Educação Infantil - 60%
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 69............................. ........ R$ 16.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140 .1545114021.010 - Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 122 - ........... .. . ... ... .. ......R$ 250.000 ,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério 100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Adm inistração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100 .1012231012.090- Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 18..........R$ 50.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério 100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatori al 3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098- Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 76.. ........R$ 50.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistênci a Social
08 - Assistência Social 122 - Administração Geral
1901- Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
500100 .0812219012 .070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 16..........R$ 50.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 12 de dezembro de 2019.
ROBSON PARTELI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
SILVANA VIAL COLATTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.